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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:40

Medida provisória nº 644, de 30 de Abril de 2014

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22
Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:46

Lei nº 12.469, de 26 de Agosto de 2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:34

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:49

Cardiopatia grave motiva isenção do IR

, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 16:22

Correção da tabela do IR será feita por meio de MP, diz relator

correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda neste ano, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC).
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2002 - 02:00

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:31

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre
Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:29

LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:45

Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:15

Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor

Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:06

Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício

Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 11:24

Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os
Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:52

A Mudança do Auxílio-reclusão com o advento da MP 871/2019

A relação entre os princípios constitucionais e o período de carência imposto ao benefício.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00

Previdenciário. Benefícios concedidos antes do advento da CF de 1988. Revisão.

Equivalência do valor do benefício com o número de salários mínimos a que correspondia a respectiva renda mensal inicial.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 20:40

Pensão de ex-combatente da FEB só é isenta de imposto nos casos de morte, incapacidade ou invalidez

Turma acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora e assim deu provimento à apelação apresentada pela Fazenda Nacional
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Mandado de segurança. Constitucional. Tributário.

Imposto sobre produtos industrializados.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 15:49

Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia

Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto devido e será calculada pelo valor da tabela da OAB.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:22

Tributário. IRPF. Isenção.

Interpretação literal. Cegueira. Definição médica. Patologia que abrange tanto o Comprometimento da visão nos dois olhos como também em apenas um.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:00

Regra constitucional da imunidade recíproca impede que município cobre IPTU da União

Constituição Federal de 1988 veda aos entes da Federação instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços uns dos outros

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 10664

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis

se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da

, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem

correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda neste ano, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC).

Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003

A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a

Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e

Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato

de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda

A relação entre os princípios constitucionais e o período de carência imposto ao benefício.

Equivalência do valor do benefício com o número de salários mínimos a que correspondia a respectiva renda mensal inicial.

Turma acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora e assim deu provimento à apelação apresentada pela Fazenda Nacional

Imposto sobre produtos industrializados.

Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto devido e será calculada pelo valor da tabela da OAB.

Interpretação literal. Cegueira. Definição médica. Patologia que abrange tanto o Comprometimento da visão nos dois olhos como também em apenas um.

Constituição Federal de 1988 veda aos entes da Federação instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços uns dos outros

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